Lista de Legislação na Área da Saúde

Lembrando que um dos conceitos de Qualidade é “cumprir critérios pré-definidos”, as normas legais trazem alguns desses “padrões” necessários para garantir as Boas Práticas.

“Todas as normas da Anvisa foram organizadas em bibliotecas temáticas. O objetivo é facilitar o acesso e a aplicabilidade do estoque regulatório e aprimorar o processo de revisão normativa.

As bibliotecas foram divididas por macrotemas, representados pelas imagens, que correspondem às grandes áreas de atuação da Agência. A biblioteca de temas transversais abrange assuntos aplicados a todos os macrotemas, como: Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), Peticionamento de Recursos etc.

Cada biblioteca, por sua vez, é estruturada em temas que representam seções do estoque regulatório, descritos de acordo com o que a Anvisa regula (produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária) e como ela regula (registro, notificação, fiscalização, monitoramento etc).

As bibliotecas são atualizadas periodicamente, conforme as publicações de normativas da Anvisa.”

A seguir segue o conteúdo e o link do documento disponibilizado pela ANVISA:

Biblioteca de Serviços de Saúde

CONTEÚDO

Requisitos Sanitários:

• funcionamento de Farmácias Hospitalares
• funcionamento de Farmácias Hospitalares
• utilização de Soluções Parenterais e prestação de serviços de Nutrição Parenteral
• funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
• funcionamento de Laboratórios Clínicos e postos de coleta laboratorial
• prestação de serviços de radiodiagnóstico
• funcionamento de serviços de vacinação
• prestação de serviços de diálise
• prestação de serviços de odontologia
• serviços de urgências e emergências
• funcionamento de serviços de atenção materno e neonatal
• serviços de medicina nuclear
• funcionamento de serviços de atenção domiciliar (Home Care)
• prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional
• serviços de nutrição enteral e dietética
• funcionamento de serviços de terapia antineoplásica
• funcionamento de Bancos de Leite Humano (BLH)
• funcionamento de serviços de Endoscopia
• funcionamento de serviços de Radioterapia

Boas Práticas:

• em Serviços de Saúde
• para prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde
• para gerenciamento de tecnologias em serviços de saúde
• para o processamento de produtos para a saúde
• em Farmácias e Drogarias
• para o processamento de roupas de serviços de saúde

Segurança do paciente em serviços de saúde

Utilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos indicada para serviços de saúde

Infraestrutura de estabelecimentos assistenciais de saúde

Gerenciamento de resíduos em serviços de saúde

Autorização para uso de Capital Estrangeiro em serviços de Saúde

Controle, Fiscalização e Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária

Rede Sentinela

Link:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas